Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

O pedido de renovação de alteração de horário de funcionamento de estabelecimento aplica-se apenas aos estabelecimentos localizados na Zona da Movida, no seguimento de alteração de horário já autorizado pelo Município, cujo prazo de validade vai terminar.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

​1. Submissão do pedido pelo requerente

2. Emissão de parecer pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelos serviços municipais

​Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis antes do termo do seu prazo de validade

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

O pedido de alteração de horário de funcionamento de estabelecimento aplica-se apenas aos estabelecimentos localizados na Zona da Movida.

A alteração/alargamento de horário de funcionamento é válido por um período de 1 ano, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos, mediante prévia autorização do Município, a requerer com a antecedência mínima de 10 dias úteis antes do termo do seu prazo de validade.

Última atualização: 12 Março, 2021.