Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação
O pedido de renovação de alteração de horário de funcionamento de estabelecimento aplica-se apenas aos estabelecimentos localizados na Zona da Movida, no seguimento de alteração de horário já autorizado pelo Município, cujo prazo de validade vai terminar.
Efetuar o pedido
Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.
1. Submissão do pedido pelo requerente
2. Emissão de parecer pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
5. Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelos serviços municipais
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis antes do termo do seu prazo de validade
Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
O pedido de alteração de horário de funcionamento de estabelecimento aplica-se apenas aos estabelecimentos localizados na Zona da Movida.
A alteração/alargamento de horário de funcionamento é válido por um período de 1 ano, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos, mediante prévia autorização do Município, a requerer com a antecedência mínima de 10 dias úteis antes do termo do seu prazo de validade.
Última atualização: 12 Março, 2021.