Alteração ao Regulamento do Cartão Porto.

Consulta pública de 16 de novembro a 29 de dezembro

Publicação: 15 Novembro, 2022.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/653361/2022/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4517 de 15 de novembro, deliberou submeter a consulta pública a alteração ao Regulamento do Cartão Porto., pelo período de 30 dias úteis, ou seja, de 16 de novembro a 29 de dezembro de 2022.

As questões, pronúncias ou sugestões devem ser submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Discussão Pública) deste Portal do Munícipe.  

Nas situações em que se demonstrar a impossibilidade da sua realização digitalmente, podem ser apresentadas por escrito, no Gabinete do Munícipe, podendo agendar previamente a marcação através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 19h00. 

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