Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto

Parte D – Título IV – Feiras e Mercados

Publicação: 2 Abril, 2024.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/128231/2024/CMP, publicado no Boletim Municipal N.º 4585, de 05 de março de 2024,  torna público que em Reunião de Executivo Municipal de 18 de dezembro de 2023, e por deliberação da Assembleia Municipal de 08 de janeiro de 2024, foi aprovada a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto – Parte D – Título IV – Feiras e Mercados.

O presente Edital, publicado no Diário na República, vigora a partir de 09 de março de 2024.

[Declaração de Retificação - NUD/174954/2024/CMP | Retifica o Edital n.º NUD/128231/2024/CMP, publicado no Boletim Municipal de 5 de março de 2024 - Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto — Parte D — Título IV — Feiras e Mercados]

Partilhar

facebook whatsapp email