Alojamento local – alteração de titularidade

Permite solicitar diretamente ao Município do Porto a alteração de titularidade de alojamentos locais que se localizem na Freguesia do Centro Histórico e Freguesia do Bonfim onde vigora, desde 12 de outubro de 2022, o regime de suspensão de autorização de novos registos de alojamento local naquelas freguesias.

Efetuar o pedido

1. Submissão, presencial ou online, do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Comunicação da decisão e notificação ao requerente 

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: este pedido deverá verificar-se no prazo máximo de 10 dias após a ocorrência de qualquer alteração, pelo titular da exploração do estabelecimento.

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos da decisão.

Anexos (fonte: Portal do Turismo)    

No Município do Porto é devida a Taxa Municipal Turística, em contrapartida do singular aproveitamento turístico proporcionado pelo conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município do Porto e relacionados com a atividade turística, aplicável às dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local localizados no Município do Porto. 

Após a alteração de dados dos estabelecimentos (alteração de titularidade), também deverão ser atualizados os mesmos dados na Plataforma da Taxa Municipal Turística. 

Para aceder a toda a informação, clique aqui.

Última atualização: 16 Novembro, 2022.

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