Adoção de animais
Consiste em tornar-se proprietário de um animal recolhido da via pública ou entregue ao Centro de Recolha Oficial de Animais pelo seu anterior detentor.
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais
3. Aplicação de vacinação antirrábica e identificação eletrónica ao animal (se aplicáveis)
4. Entrega do animal ao requerente
5. Cálculo das taxas (se aplicável)
6. Pagamento efetuado pelo requerente (se aplicável)
Custo
O Município assegura gratuitamente a esterilização de todos os animais adotados no CROA, bem como o chip, a vacinação, a desparasitação interna e externa até à adoção.
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
Qualquer interessado poderá solicitar a adoção de animais que tenham sido recolhidos da via pública ou entregues ao Centro de Recolha Oficial de Animais, onde o pedido de adoção deverá ser apresentado. Ali, os interessados conhecem os animais disponíveis, preenchem uma ficha de intenção de adoção e realizam uma entrevista.
A adoção é formalizada pelo Médico Veterinário Municipal, no horário estabelecido para o efeito, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo adotante.
Em conformidade com a lei, em certos casos, o animal a ser adotado recebe a vacina antirrábica e é identificado eletronicamente com um microchip.
O microchip é um sistema de identificação implantado no animal que permite registar os dados do animal e do proprietário, facilitando a sua restituição, em caso de perda ou desaparecimento, e também a responsabilização do proprietário por danos causados pelo animal.
Mais informações em Porto Ambiente.
Entidades
Centro de Recolha Oficial de Animais
Travessa das Águas Férreas de Campanhã, 463, 4300-015 Porto
(junto ao Viveiro Municipal do Porto, sito à Rua das Areias, Campanhã)
Telefone: (+351) 228 349 490
Fax: (+351) 228 349 499
E-mail: sprcanil@cm-porto.pt
Horário de atendimento (secretária):
2.ª a 6.ª feira: das 09h00 às 16h00
Horário para visita aos animais alojados (adoção):
2.ª a 6ª feira: das 13h30 às 15h30
Última atualização: 4 Abril, 2024.
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