1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto

Apresentação de contributos decorre de 19 de maio a 8 de junho de 2022

Publicação: 18 Maio, 2022.

A Câmara Municipal do Porto, através do Aviso n.º 10023/2022, publicado no Diário da República n.º 96/2022, Série II de 18 de maio, tornou pública a aprovação para a elaboração da 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto, que tem por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.

Todos os interessados podem, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contributos para a elaboração da 1.ª alteração ao PDM:

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