1ª Alteração ao PDM – período de discussão pública

De 03 de outubro a 15 de novembro de 2022

Publicação: 27 Setembro, 2022.

A Câmara Municipal do Porto, através do Aviso n.º 18431/2022, publicado no Diário da República n.º 185/2022, Série II, de 23 de setembro, tornou público que deliberou submeter a discussão pública, por 30 dias úteis, a proposta da 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto, que tem por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.


As questões, pronúncias ou sugestões devem ser submetidas:

  • através de formulário online disponível neste Portal;
  • nas situações em que se demonstrar a impossibilidade da sua realização digitalmente, podem ser apresentadas por escrito, no Gabinete do Munícipe, com prévio agendamento através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00.

 

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